O Projeto de Lei 624/2023 propõe substituir gradualmente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que visa beneficiar cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. O objetivo principal é promover a geração de energia limpa por meio de pequenas usinas solares, com recursos provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundos do BNDES, da Petrobras e de Itaipu. A ideia é gerar energia solar suficiente para abastecer essas famílias, proporcionando descontos nas contas de energia e contribuindo para a diminuição da dependência de fontes não renováveis.
O projeto também prevê que as famílias com consumo de até 220 kWh/mês recebam créditos para compensar a conta de luz, com a estimativa de uma redução de até 95% no valor da fatura. Além disso, a proposta pode gerar uma economia significativa ao longo de 25 anos, com a previsão de até R$ 817 milhões de economia para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Embora o projeto tenha apoio de muitos, surgiram questionamentos sobre a viabilidade da redução das tarifas de energia para os consumidores de baixa renda. Especialistas destacaram que, embora a energia solar possa reduzir custos com a geração, a tarifa de energia inclui outros custos que não seriam afetados diretamente pela geração solar. No entanto, o projeto propõe uma reorganização dos recursos, redirecionando o dinheiro da tarifa social para as famílias mais necessitadas, além de estimular a indústria nacional de energia solar, promovendo o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.
