Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei 4.940/2024, que visa criar o Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A proposta, do senador Rogério Carvalho, tem como objetivo ampliar o acesso da população a terapias alternativas reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, como acupuntura, homeopatia, meditação, entre outras, sem onerar o Sistema Único de Saúde (SUS). Para receber o selo, os profissionais da área devem oferecer, voluntariamente, pelo menos quatro horas semanais de atendimento gratuito à população.
O projeto estabelece que os profissionais interessados devem cumprir uma série de requisitos, como estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Ministério da Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de possuírem qualificação adequada, comprovada por diplomas ou certificados. As exigências visam garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados, assegurando que as práticas integrativas sejam realizadas de forma responsável e com respaldo legal.
A criação do selo é vista como uma forma de expandir a oferta dessas práticas de maneira sustentável, através de parcerias com profissionais da iniciativa privada que dedicariam parte de seu tempo ao atendimento gratuito. O projeto está alinhado com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como principal objetivo promover o acesso à saúde complementar sem sobrecarregar o SUS. Caso seja aprovado na CAS, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
