A partir de quinta-feira (23), o Brasil passa a contar com o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que visa incentivar investimentos em energia de baixo carbono. A lei, sancionada com vetos, cria o Fundo Verde, destinado a garantir empréstimos mais baratos para empresas que desenvolvam projetos relacionados à energia limpa, como biocombustíveis, energia solar, eólica e hidrelétrica. O programa também permite que empresas que negociem dívidas tributárias com o Fisco utilizem esses investimentos como parte de um acordo para resolver pendências fiscais.
Além disso, o Paten prioriza setores que trabalham com combustíveis de baixa emissão, além de iniciativas voltadas à recuperação energética de resíduos e à captura e armazenamento de carbono. As empresas poderão utilizar créditos tributários, como os relacionados ao IPI e Cofins, para acessar o fundo, o que ajudará a garantir os empréstimos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela administração do Fundo Verde, sem impactar as contas públicas.
Embora a lei traga incentivos importantes para a transição energética, alguns vetos foram aplicados, como a exclusão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) dos projetos do Paten e a não inclusão de certos setores no programa, como o automotivo. A legislação também reitera a obrigatoriedade de empresas de energia elétrica investirem em eficiência energética e pesquisas no setor, com novas regras que entrarão em vigor a partir de 2026.
