Procuradores-gerais de 18 estados dos Estados Unidos, além do Distrito de Columbia e da cidade de São Francisco, ingressaram com uma ação legal contra uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que propõe a eliminação da cidadania por nascimento no país. A medida, anunciada em 20 de janeiro de 2025, visa retirar o direito à cidadania das crianças nascidas nos EUA, independentemente do status migratório dos pais. A ação, que busca barrar a ordem, é vista como uma tentativa de reverter um princípio garantido pela 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
Os procuradores-gerais argumentam que o presidente não tem autoridade para alterar a Constituição e invalidar a cidadania por nascimento. Em particular, Matt Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, e William Tong, procurador-geral de Connecticut, destacaram os impactos negativos dessa medida para as famílias americanas e a impossibilidade de Trump de reverter o que é um direito constitucional. A iniciativa enfrenta forte resistência de diversos estados, incluindo Califórnia, Nova York e Massachusetts, que defendem que a cidadania por nascimento é um direito inalienável.
Além dos procuradores, organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, como a ACLU, também tomaram medidas legais para questionar a ordem executiva, afirmando que ela é inconstitucional e prejudica especialmente as crianças. A disputa legal gerada por essa ordem executiva deve resultar em um longo processo judicial, com implicações significativas para a política de imigração e cidadania nos Estados Unidos. A oposição a essa medida é ampla, com diversos estados se unindo para proteger o direito à cidadania por nascimento.
