Um grupo de procuradores de 18 estados dos Estados Unidos ingressou com uma ação judicial contra um decreto assinado por Donald Trump, que visa impedir a concessão de cidadania por nascimento a filhos de imigrantes sem documentos. Os procuradores defendem que o presidente não tem autoridade para modificar a Constituição de forma unilateral. O processo foi protocolado no Tribunal Distrital Federal de Massachusetts, com o apoio das cidades de São Francisco e Washington, D.C. O decreto impugnado afirma que filhos de imigrantes indocumentados não estão sujeitos à jurisdição dos EUA, o que os excluiria do direito à cidadania garantido pela 14ª Emenda.
O decreto ordena que as agências federais não emitam documentos de cidadania para essas crianças, questionando uma norma que está em vigor há mais de 150 anos. Embora o caso esteja sendo analisado no âmbito judicial, especialistas acreditam que a Suprema Corte provavelmente apoiará os estados que contestam a medida. A ideia de restringir a cidadania por nascimento tem sido defendida por algumas correntes políticas, especialmente por candidatos republicanos nas últimas eleições.
A administração Trump e seus aliados manifestam preocupações sobre o fenômeno do “turismo de nascimento”, onde mulheres grávidas viajam para os EUA com a intenção de dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos. Estima-se que cerca de 4,7 milhões de crianças nascidas nos Estados Unidos tenham pelo menos um dos pais sem documentos. A proposta, embora ainda polêmica, já é vista de forma mais aceitável por alguns juristas.
