Uma ação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC), realizada entre os dias 11 e 20 de dezembro de 2024, resultou na apreensão de 456 caixas de fogos de artifício com estampido em dois municípios do estado. As apreensões ocorreram em Tarauacá e Epitaciolândia, e os fogos apreendidos são proibidos desde a promulgação da Lei Estadual nº 3.939/2022. A operação, denominada Sonitus, visa garantir a segurança da população e proteger o meio ambiente, considerando os danos causados pelo uso desses artefatos, tanto para a saúde pública quanto para os animais.
A referida lei, sancionada em abril de 2022, proíbe a venda, transporte e manuseio de fogos de artifício barulhentos, com penalidades que variam de R$ 1,5 mil a R$ 25 mil para quem descumprir a norma. A multa pode ser dobrada em casos de reincidência, o que reforça o caráter preventivo da fiscalização. A legislação visa reduzir o impacto do ruído em pessoas com hipersensibilidade, como idosos e autistas, além de proteger animais de estimação e a biodiversidade local, frequentemente afetados pelos sons intensos produzidos pelos fogos.
A operação Sonitus faz parte de um esforço contínuo para promover um ambiente mais seguro e saudável durante as celebrações no Acre. Com a fiscalização sendo uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e os municípios, o governo busca garantir que os eventos no estado ocorram de maneira mais silenciosa, minimizando os riscos de incêndios e respeitando os direitos da comunidade. A medida reflete um esforço maior para regular a utilização de artefatos pirotécnicos, com um olhar voltado para a preservação social e ambiental.
