O presidente sancionou um projeto de lei que altera as regras para o pagamento das dívidas estaduais com a União, mas com alguns vetos. Entre as partes vetadas, o governo federal apontou que elas poderiam impactar o resultado primário das contas públicas, ou seja, prejudicar o equilíbrio fiscal. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou os vetos, afirmando que eles oneram ainda mais os estados e obrigam Minas Gerais a pagar R$ 5 bilhões a mais, apesar de uma arrecadação federal recorde em 2024. Ele destacou que, enquanto os estados enfrentam dificuldades fiscais, o governo federal mantém gastos elevados e supérfluos.
O projeto de lei, conhecido como Propag, visa facilitar a renegociação das dívidas dos estados, oferecendo redução de juros e prazos de pagamento mais longos. Para que os estados possam se beneficiar, será necessário cumprir regras de boa gestão fiscal. A proposta, que teve a autoria do senador Rodrigo Pacheco, busca uma solução mais viável para o pagamento das dívidas, ao mesmo tempo em que preserva os interesses dos servidores públicos e os orçamentos estaduais. Zema, entretanto, via essa proposta como essencial para melhorar a situação fiscal de Minas Gerais, que possui uma dívida de cerca de R$ 163 bilhões com a União.
Os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que as mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não estavam alinhadas com a equipe econômica do governo, principalmente no que diz respeito ao impacto fiscal. A dívida total dos estados brasileiros somava R$ 797 bilhões em outubro de 2024, com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sendo os maiores devedores.
