O presidente Lula sancionou em janeiro de 2025 uma nova flexibilização do pagamento das dívidas dos estados com a União. A medida, que foi aprovada pelo Congresso no fim de 2024, permitirá que os estados renegociem suas dívidas, que somam cerca de R$ 800 bilhões. A renegociação inclui descontos nos juros e o parcelamento da dívida em até 30 anos, com a possibilidade de adotar mecanismos para reduzir ou até zerar os juros adicionais caso os estados invistam em áreas como educação, segurança pública e adaptação climática. A medida foi uma resposta ao desejo dos governadores de criar alternativas para diminuir o peso financeiro das dívidas.
Entre as alterações propostas, destaca-se a possibilidade de tornar empresas estatais em entes federais, ajudando a abater parte da dívida. A medida foi celebrada pelos governadores, pois oferece mais fôlego para retomar investimentos em áreas essenciais. No entanto, o presidente Lula vetou trechos do projeto, incluindo aqueles que permitiam usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para pagar a dívida ou acumular os benefícios da renegociação anterior. Essas alterações foram vistas como uma tentativa de evitar a duplicidade de benefícios e garantir que os recursos públicos sejam usados adequadamente.
Essa é a quarta renegociação das dívidas estaduais em menos de 30 anos. Historicamente, o governo federal tem atuado como um “socorro” aos estados endividados, com iniciativas desde 1997 para ajudar no alongamento dos prazos de pagamento. No entanto, especialistas apontam que, apesar de os estados se beneficiarem com a nova flexibilização, as regras mais brandas podem perpetuar um ciclo de endividamento. A renegociação tem sido uma prática recorrente no Brasil, e há preocupações sobre a sustentabilidade financeira dos estados no longo prazo.
