O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar os chamados “jabutis” no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore, que foram incluídos de forma indevida no texto aprovado pelo Senado e que elevam os custos da energia elétrica. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas afetam principalmente os consumidores mais pobres, com um aumento estimado de 9% na conta de luz. Essas mudanças foram inseridas por pressão de interesses ligados a termelétricas a carvão e gás natural, que elevam os custos da energia em até R$ 22 bilhões por ano até 2050, comprometendo o orçamento das famílias brasileiras.
Além disso, o governo também está analisando a renegociação das dívidas estaduais, que deve ser sancionada ou vetada até o dia 13 de janeiro. O ministro Haddad afirmou que o presidente deve vetar os pontos do projeto que afetem as metas fiscais, especificamente aqueles que resultem em impactos negativos para as contas públicas, especialmente no que se refere à diferença entre receitas e despesas sem o custo da dívida pública. O programa de renegociação busca parcelar as dívidas dos estados com juros mais baixos, mas o Congresso flexibilizou as condições, o que poderia gerar impactos no orçamento federal.
A proposta de renegociação das dívidas envolve um parcelamento de até 30 anos e juros reduzidos para estados que investirem mais em educação. No entanto, a principal preocupação do governo é que as mudanças não prejudiquem o equilíbrio fiscal e financeiro do país. Os estados com maior volume de dívida com a União, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, são os mais afetados, e devem tomar decisões até o fim do ano sobre a adesão ao novo programa de renegociação.
