A Prefeitura de São Paulo anunciou a apreensão de nove motocicletas durante uma ação de fiscalização contra o transporte de passageiros por meio de mototáxis via aplicativo, na quinta-feira (16). Essa operação ocorreu um dia após o primeiro dia de blitze, que resultou na apreensão de três motos. A medida ocorre em meio a um conflito judicial envolvendo a administração municipal e a empresa 99, que lançou o serviço 99 Moto, considerado ilegal pela prefeitura.
Na quarta-feira (15), a Justiça negou uma liminar solicitada pela empresa 99, mantendo a proibição do serviço de mototáxi na cidade. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. No entanto, a empresa informou que continuará operando o serviço, alegando que a decisão judicial não abordou a legalidade do serviço, que, segundo a empresa, está de acordo com a legislação federal. A 99 recorreu da decisão e pretende levar a questão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
O lançamento do serviço 99 Moto ocorreu sem um acordo prévio com a Prefeitura de São Paulo, que sempre se opôs ao transporte de passageiros em motocicletas. A prefeitura argumenta que o serviço é proibido por um decreto municipal de 2023 e que o transporte remunerado sem a devida autorização é considerado clandestino, com base nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016. A disputa legal entre a empresa e a prefeitura segue em andamento, e a empresa continua a defender o seu direito de operar o serviço na cidade.
