Desde o início das operações em 15 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo apreendeu 126 motocicletas que estavam prestando serviços pelo aplicativo 99Moto, que oferece transporte remunerado de passageiros via motocicletas. Somente no dia 20 de janeiro, até as 11h, ocorreram 20 apreensões em diferentes zonas da cidade. A proibição desse serviço, estabelecida por um decreto municipal de 2023, baseia-se em dados sobre o aumento de acidentes e mortes envolvendo motocicletas na cidade. De janeiro a novembro de 2024, o número de mortes em acidentes de moto subiu 22%, mesmo com medidas de segurança implementadas pela gestão municipal.
A empresa 99, por sua vez, defende a legalidade de suas operações, citando a Lei nº 13.640 de 2018, que regulamenta o transporte de passageiros por plataformas digitais. A empresa argumenta que as prefeituras podem fiscalizar e estabelecer normas específicas para o serviço, mas não têm o poder de proibi-lo. Além disso, a 99 afirma que está oferecendo suporte financeiro para os motociclistas parceiros cujos veículos foram apreendidos durante as blitze da prefeitura, além de ressarcir os passageiros que utilizavam o serviço no momento da apreensão.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também reforça a legalidade do serviço, destacando que o transporte intermediado por aplicativos é uma atividade privada regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e que as prefeituras só podem regulamentar, e não proibir, tais serviços. A associação contesta a relação entre aplicativos de transporte e o aumento de acidentes, ressaltando que a maior parte dos motociclistas cadastrados nas plataformas está em conformidade com a legislação de trânsito, com habilitação e documentação regular.
