A Prefeitura de São Paulo impôs uma multa diária de R$ 1 milhão à 99 Tecnologia, alegando que a empresa desrespeita um decreto municipal que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos. A ação, movida pela Procuradoria-Geral do Município, destaca que a operação da 99Moto representa um risco à segurança dos cidadãos. A disputa se intensificou após a empresa iniciar suas atividades no segmento de mototáxi, contrariando a legislação local.
Em resposta, a 99 Tecnologia argumenta que sua operação está em conformidade com a legislação federal e que a regulamentação do transporte por aplicativos é competência municipal, não sendo uma proibição absoluta. A empresa tentou suspender a multa por meio de um pedido de liminar, mas a solicitação foi negada pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, que manteve a decisão do Comitê Municipal de Uso Viário.
O Sindicato dos Motoboys de São Paulo também se posicionou sobre a questão, orientando os motociclistas a não realizarem o serviço, classificando-o como “mototáxi clandestino”. A medida visa proteger os trabalhadores contra apreensões e eventuais responsabilidades legais em caso de incidentes durante a prestação do serviço, refletindo as preocupações com a segurança e a regularização da atividade no município.
