A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração iniciou uma investigação para apurar possíveis infrações de desobediência por parte das empresas Uber e 99, que oferecem o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A investigação foi motivada por uma denúncia apresentada pela Prefeitura, que acusa a 99 de descumprir um decreto municipal que suspende desde 2023 o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos. A Prefeitura também pediu que as medidas contra a 99 fossem estendidas à Uber, que já havia sido notificada previamente.
As empresas de transporte, por sua vez, defendem a legalidade de suas operações, alegando respaldo pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e pela Lei Federal 13.640. De acordo com as plataformas, o serviço é permitido em todo o território nacional e não configura crime. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas, também se posicionou, ressaltando que as acusações da Prefeitura de São Paulo são infundadas e representam uma perseguição ilegal às plataformas de mobilidade.
Apesar da defesa das empresas, a gestão municipal segue realizando fiscalizações na cidade, reforçando a preocupação com a segurança no trânsito, já que o transporte por moto é considerado de alto risco devido ao grande número de acidentes envolvendo motociclistas. Para especialistas, é fundamental que o poder público dialogue com as empresas e os motoristas para estabelecer uma regulamentação clara sobre o serviço.
