A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 será levada à justiça trabalhista, conforme anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes. A principal queixa envolve o início das operações da empresa na cidade, que, segundo Nunes, ocorreu sem um diálogo adequado sobre as normas e as condições trabalhistas, além de não oferecer garantias para trabalhadores e passageiros. O prefeito também afirmou que discutirá com o Ministério Público do Trabalho a melhor forma de lidar com a operação da 99 e suas implicações para a segurança e o bem-estar da população.
Em resposta, o prefeito destacou que a operação da empresa pode resultar em acidentes, ferimentos e até óbitos, ressaltando a ausência de apoio por parte da 99 para as famílias das vítimas e para os trabalhadores envolvidos. Ele criticou a postura da empresa, afirmando que ela age com o objetivo exclusivo de lucro, sem considerar as condições de trabalho ou a segurança dos cidadãos. Como medida, a Prefeitura entrou com uma ação judicial e solicitou multa coletiva à empresa.
A situação segue indefinida após uma decisão judicial que negou o pedido da Prefeitura para aplicar multas diárias à empresa. O juiz responsável considerou que a proibição imposta pela Prefeitura, que já está em vigor, é constitucional, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o transporte privado individual. Apesar disso, a Prefeitura continua buscando uma solução para regulamentar o serviço de transporte por motocicleta, enquanto a empresa 99 segue contestando as restrições impostas.
