A Prefeitura de Itu (SP) suspendeu as obras de um loteamento de alto padrão em 17 de janeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O empreendimento, que promete lotes entre 250 e 500 metros quadrados, estava sendo construído como um condomínio fechado, mas a autorização concedida pelo município era apenas para loteamento aberto, sem controle de acesso. Além disso, o projeto afeta áreas de preservação ambiental, como mananciais, córregos e nascentes de rios, o que exige o cumprimento de normas ambientais rigorosas.
O promotor de Justiça Tiago de Toledo Rodrigues afirmou que o loteamento não possui autorização para incluir as áreas de lazer previstas no projeto dentro de um loteamento fechado, o que contraria a legislação municipal de Itu. As áreas ambientais e de lazer, como trilhas e jardins polinizadores, deveriam ser acessíveis à população, mas a inclusão no projeto de um condomínio fechado impede o uso coletivo desses espaços. O promotor também ressaltou que a proximidade de áreas de preservação permanente exigiria distanciamentos específicos, que não estavam sendo seguidos corretamente.
O Ministério Público acompanha o caso desde junho de 2023 e apontou diversas falhas no projeto aprovado, como a falta de muros e calçamentos em áreas institucionais e a incompletude do pavimento. A obra foi paralisada em etapas preliminares, e não há prazo definido para que o empreendedor ajuste o projeto de acordo com as exigências legais. A prefeitura de Itu, em resposta ao ocorrido, afirmou que está cumprindo suas funções administrativas e fiscais, sem fornecer mais detalhes sobre os prazos para as readequações solicitadas.
