A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 28 de fevereiro de 2025. O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, como IPTU, ITBI, ISS e outras multas, com descontos significativos sobre juros e multas. As condições incluem até 99% de desconto para pagamentos à vista e abatimentos de até 80% para parcelamentos, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Os interessados podem efetuar o pagamento à vista de forma online ou presencial, em diversos postos de atendimento, como o Atende Fácil e o Paço Municipal. Já o pagamento parcelado deve ser feito exclusivamente de forma presencial, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com diferentes percentuais de desconto, de acordo com o prazo. É importante ressaltar que as parcelas mínimas são de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
A Secretaria Municipal da Fazenda alertou que, caso o contribuinte não regularize sua situação até o final do prazo, perderá os descontos oferecidos pelo programa, e não haverá prorrogação. O Refis visa facilitar a regularização fiscal, evitando ações judiciais e penalidades para os contribuintes, ao mesmo tempo que garante benefícios financeiros significativos para quem aproveita as condições do programa.
