A Prefeitura de Aracaju suspendeu por 60 dias os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores, referentes à contratação de bens, produtos e serviços de terceiros. A medida, que foi publicada no Diário Oficial no dia 10 de janeiro, exclui despesas com serviços essenciais como água e energia elétrica. Durante o período da suspensão, a administração municipal revisará os contratos em vigor para verificar se os preços estão compatíveis com o mercado e se foram cumpridos os requisitos legais na execução das despesas.
O decreto de número 7.973 também menciona a necessidade de reduzir os gastos públicos e garantir a integridade dos procedimentos contábeis. A medida visa aprimorar a eficácia do controle orçamentário e financeiro do município, com foco em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, destaca a importância de manter a disciplina fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos.
A Prefeitura orienta que, durante esse período de revisão, as prioridades sejam o pagamento de salários de servidores, encargos sociais, tributos e contratos relacionados a serviços públicos essenciais. A suspensão se alinha ao objetivo de revisar e reestruturar as finanças municipais para assegurar maior eficiência no uso do orçamento e fortalecer a gestão pública.
