O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não tem autorização para operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade. A empresa havia anunciado o início das atividades em áreas periféricas da capital, mas a prefeitura afirmou que o serviço descumpre um decreto de janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte devido ao aumento de acidentes fatais envolvendo motociclistas. A administração municipal relatou um aumento de 37% nas mortes de motociclistas em 2024, o que levou o prefeito a considerar a operação da 99 como irresponsável e potencialmente perigosa para a segurança pública.
Em resposta, a 99 contestou a proibição, alegando que o decreto é inconstitucional. A empresa afirmou que o transporte de passageiros em motos é permitido em todo o Brasil, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e que a atividade está regulamentada em diversas cidades, com base em decisões judiciais favoráveis. A empresa ainda destacou que, de acordo com seus dados, as corridas realizadas por meio do aplicativo apresentam um índice extremamente baixo de acidentes, e que oferecem diversas medidas de segurança, como alertas de velocidade e monitoramento constante das viagens.
Apesar das alegações da empresa, o Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a 99 para suspender imediatamente suas atividades, classificando o serviço de transporte como clandestino. O prefeito de São Paulo enfatizou que a prefeitura tomará medidas legais contra a empresa, buscando impedir a implementação do serviço na cidade.
