O prefeito de Londrina vetou um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal que visava a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes em unidades de saúde pública. O veto foi justificado por um “vício de iniciativa”, ou seja, o projeto deveria ter sido apresentado pelo Executivo, e não pelo Legislativo, conforme recomendação da Procuradoria do Município. O prefeito destacou a importância de evitar a criação de uma legislação que pudesse gerar problemas na sua execução futura.
Tiago Amaral reconheceu a relevância do tratamento com canabidiol para algumas doenças e informou que a Secretaria Municipal de Saúde irá elaborar uma nova proposta sobre o tema. O Projeto de Lei vetado previa que pacientes apresentassem um laudo médico com indicação do CID (Código Internacional da Doença) e justificativa científica para o uso do medicamento. O novo projeto que será desenvolvido pela prefeitura ainda não tem data prevista para ser protocolado, mas Amaral reforçou que o governo estadual já oferece o medicamento a pacientes com esclerose múltipla desde outubro de 2024.
A proposta original foi de autoria do vereador Mestre Madureira, e sua aprovação foi celebrada por muitos, mas o veto gerou discussões sobre a forma como o projeto foi encaminhado. O prefeito afirmou que a nova proposta será mais adequada e técnica, atendendo às necessidades da população sem comprometer a legalidade do processo. O debate sobre o uso terapêutico de substâncias como o canabidiol continua a ser um tema relevante em Londrina e em outras cidades do Paraná.
