Os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente pelo regime tributário simplificado. O Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais, beneficiando empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para reingressar, os contribuintes precisam regularizar eventuais pendências fiscais com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Receita Federal informou que 1,5 milhão de contribuintes não regularizaram seus débitos no prazo estipulado entre setembro e outubro de 2024 e começaram a ser excluídos do Simples desde o início de janeiro. Esses contribuintes têm agora diversas opções para regularização, incluindo parcelamento e transação tributária, permitindo que reingressem no regime. A exclusão não significa o fechamento da empresa, que pode continuar operando, mas sem as vantagens fiscais do Simples Nacional.
Atualmente, cerca de 23,4 milhões de contribuintes estão no Simples Nacional, sendo a maioria microempreendedores individuais. A Receita Federal projeta que até o final de janeiro, aproximadamente 1,2 milhão de contribuintes devem formalizar o pedido de reingresso. A regularização das pendências fiscais pode ser feita diretamente no portal do Simples Nacional ou no Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com condições facilitadas para o parcelamento das dívidas.
