O prazo oficial para resgatar valores esquecidos nos bancos terminou em 16 de outubro, mas ainda há a possibilidade de contestação até abril de 2024. Após essa data, os valores não reclamados serão transferidos permanentemente para o Tesouro Nacional, conforme informou o Banco Central. Atualmente, cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão disponíveis nas instituições financeiras, incluindo bancos, consórcios e outras entidades. O sistema do Banco Central oferece uma plataforma online onde qualquer pessoa pode verificar se possui valores a receber, inclusive falecidos, e solicitar o resgate.
Embora o prazo para a devolução tenha se encerrado, os interessados podem recorrer judicialmente para solicitar o reconhecimento do direito aos depósitos por até seis meses após o término do período. O Ministério da Fazenda garantiu que não haverá confisco dos valores, e que, caso não haja contestação, os recursos serão utilizados para o cumprimento da meta fiscal do governo. A medida segue precedentes legais no sistema jurídico brasileiro e tem o objetivo de regularizar os depósitos não reclamados.
Para evitar fraudes, o Banco Central orienta que os cidadãos não cliquem em links suspeitos enviados por e-mail ou mensagens instantâneas e alerta que as instituições financeiras não fazem contato para tratar dos valores a receber. Além disso, é fundamental verificar sempre as fontes oficiais e nunca fazer pagamentos para acessar os recursos. A plataforma oficial para consultar valores esquecidos é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br, onde o resgate é feito através de uma chave PIX ou, em casos específicos, por meio de acordos diretos com as instituições financeiras.
