O prazo estabelecido para a Meta esclarecer à Advocacia-Geral da União (AGU) os detalhes de sua nova política de moderação de conteúdo chega ao fim nesta segunda-feira, 13. A empresa foi notificada pela AGU na última sexta-feira, 10, e precisa fornecer explicações sobre o fim do sistema de checagem de fatos e sobre as medidas adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas, incluindo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A nova abordagem, anunciada por Mark Zuckerberg no dia 7, prevê que a moderação de conteúdos reportados como nocivos será realizada apenas quando indicada por usuários, além de uma ampliação de conteúdo político nos feeds.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as mudanças na política da Meta, questionando a falta de clareza nas novas diretrizes e ressaltando que o governo brasileiro não permitirá que a sociedade fique exposta a essa falta de transparência. Segundo Messias, a prioridade do governo é a proteção de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, destacando que medidas judiciais poderão ser adotadas caso a resposta da Meta seja insatisfatória. A AGU enfatiza que as manifestações digitais não podem ser usadas para disseminar desinformação ou prejudicar a democracia e o funcionamento do Estado de Direito.
Em paralelo, o governo federal, por meio de uma reunião entre o presidente e ministros, discutiu a regulamentação das redes sociais, com a previsão de que essa questão seja uma prioridade em 2025. Um grupo de trabalho será formado para buscar consenso em relação à proposta que tramita na Câmara dos Deputados, e o Brasil também tem articulado esforços com outros países para enfrentar a desinformação nas plataformas digitais. O governo aguarda uma resposta clara da Meta sobre as medidas que a empresa tomará para garantir a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, incluindo a prevenção ao discurso de ódio e a violência.
