Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar sua ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, com exceções para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos, e idosos acima de 70 anos. A justificativa pode ser apresentada por meio do aplicativo e-Título, no site do TSE, ou presencialmente em cartórios eleitorais. Em todos os casos, é necessário fornecer documentos que comprovem o motivo da ausência, e cada turno eleitoral exige uma justificativa independente.
Além de evitar sanções, como multas no valor de R$ 35,13, justificar a ausência é importante para evitar restrições, como impossibilidade de tirar passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino público ou tomar posse em cargos públicos. Eleitores em situação de pobreza podem solicitar isenção da multa. Caso a justificativa seja recusada, o valor da multa será arbitrado por um juiz eleitoral. Aqueles que acumularam três ausências consecutivas sem justificativa poderão ter o título eleitoral cancelado, exigindo medidas adicionais para regularizar sua situação.
A justificativa online exige o preenchimento de informações como CPF, número do título eleitoral e dados pessoais. Já no atendimento presencial, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo no cartório ou enviá-lo pelos Correios. O acompanhamento do pedido pode ser feito tanto no aplicativo quanto nos portais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Após o prazo, as multas e pendências poderão ser consultadas na página Quitação de Multas do TSE.
