A Justiça Eleitoral está chegando ao fim do prazo para que os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifiquem sua ausência. O prazo final para a regularização será nesta terça-feira, dia 7 de janeiro. A justificativa pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais ou por meio digital, utilizando o aplicativo e-Título ou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante destacar que a justificativa deve ser realizada separadamente para cada turno de eleição, já que o primeiro e o segundo turno são considerados eleições distintas.
O segundo turno das eleições ocorreu em 27 de outubro de 2024 em 51 cidades, incluindo 15 capitais. Para os eleitores que não participaram da votação nesse turno, a regularização é necessária para evitar possíveis penalidades, como multas e restrições em serviços públicos e privados, como a impossibilidade de participar de concursos públicos ou de solicitar passaporte. O aplicativo e-Título oferece uma maneira prática e acessível para a justificativa, disponível para todos os tipos de celulares.
Caso o eleitor não regularize a sua situação até o prazo estipulado, ele poderá ser impedido de acessar serviços essenciais e participar de processos seletivos, o que torna a justificativa uma etapa fundamental para garantir os direitos civis. Além disso, a Justiça Eleitoral reforça a importância de cumprir com essa obrigação dentro do período estabelecido para evitar complicações futuras.
