A Receita Federal informou que, a quatro dias do fim do prazo para adesão ao Simples Nacional, mais de 723 mil micro e pequenas empresas já haviam solicitado ingresso no regime. O prazo final para o pedido de adesão é nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro. Até segunda-feira, 27 de janeiro, 723.684 empresas haviam manifestado interesse, sendo que 468.415 delas precisam regularizar pendências antes de serem incluídas no sistema, enquanto 225.269 já estão com suas obrigações regularizadas desde o início do ano.
Além disso, a Receita Federal destacou que as empresas que não resolverem suas pendências até o fim do prazo serão excluídas do regime e não poderão solicitar novamente a adesão até o próximo ano. O governo oferece diversas formas de regularização, como o pagamento à vista, a utilização de créditos tributários ou o parcelamento das dívidas em até cinco anos, com acréscimo de juros e multa. Os débitos podem ser tratados por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
De acordo com a Receita, as principais irregularidades que geram exclusão do Simples Nacional incluem falta de documentação, excesso de faturamento, pendências tributárias, parcelamentos em aberto e o exercício de atividades não permitidas dentro do regime. Para aqueles que ainda têm dúvidas ou necessitam de orientação, o Sebrae oferece suporte para a elaboração de planos de recuperação e regularização das empresas.
