O programa Nota Legal do Distrito Federal permite que contribuintes utilizem créditos acumulados para abater valores do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Este ano, o prazo para indicação desses créditos foi antecipado e vai até o dia 20 de janeiro, segundo a Secretaria de Economia do DF. A mudança tem como objetivo garantir que os boletos dos impostos sejam emitidos com o desconto aplicado.
No ano passado, mais de 205 mil veículos e 78 mil imóveis foram registrados no programa para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. Para realizar a indicação dos créditos, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo disponível e selecionar o veículo ou imóvel onde deseja aplicar o desconto. Quem ainda não está cadastrado no programa pode realizar a inscrição pelo mesmo site.
O Nota Legal é uma iniciativa que busca incentivar a emissão de notas fiscais no comércio local e beneficiar o contribuinte com abatimentos fiscais. A Secretaria de Economia destaca a importância de os participantes se atentarem ao prazo para garantir o benefício e lembra que o processo é totalmente digital, oferecendo praticidade aos usuários.
