A partir de 2 de janeiro e até 31 de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que os contribuintes excluídos do regime em 2024 solicitem o reingresso. A Receita Federal informou que o processo é aberto tanto para os que foram desclassificados devido à irregularidade fiscal quanto para aqueles que não regularizaram os débitos vinculados aos Termos de Exclusão entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. Para continuar no regime, os contribuintes devem regularizar sua situação tributária com as administrações fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Receita Federal destacou que, dos 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram seus débitos a tempo, muitos já começaram a ser excluídos do Simples Nacional. Para permitir o reingresso, estão disponíveis diversas formas de regularização, incluindo parcelamento e transação tributária. Por outro lado, 1.876.334 contribuintes que cumpriram as exigências de regularização permanecerão no regime automaticamente, sem a necessidade de renovação.
Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, sendo a maioria composta por microempreendedores individuais (MEIs), que somam aproximadamente 16 milhões. A Receita Federal estima que, até o final do mês de janeiro, aproximadamente 1,2 milhão de pedidos de ingresso ou reingresso ao regime sejam feitos, número semelhante ao registrado nos anos anteriores.
