De 2016 a 2023, o número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina aumentou significativamente, passando de 1.774 para 8.824. Esse crescimento, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério dos Direitos Humanos, evidencia a crescente necessidade de políticas públicas para atender essa população, que atualmente corresponde a 1 de cada 862 habitantes no estado. O relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aponta que a falta de adesão do estado à Política Nacional para a População em Situação de Rua é um dos principais obstáculos para o enfrentamento da questão.
A auditoria realizada pelo TCE-SC analisou a situação de 13 municípios catarinenses e concluiu que, enquanto algumas cidades, como Florianópolis e Joinville, implementaram políticas públicas específicas, outras ainda carecem de ações eficazes para a inclusão social dessa população. Municípios como Blumenau e Palhoça, por exemplo, realizam a abordagem de “Consultório na Rua”, que busca oferecer atendimento médico contínuo para pessoas em situação de rua. No entanto, a falta de dados completos e consistentes sobre a população em situação de rua é um desafio para o desenvolvimento de ações mais eficazes.
Apesar do aumento de cadastros no CadÚnico, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclareceu que esses números não refletem diretamente o aumento da população em situação de rua, mas sim a inclusão de mais pessoas na rede de proteção social do governo federal. A auditoria do TCE-SC ainda precisa ser aprofundada com a coleta de mais documentos e entrevistas com autoridades, antes de apresentar soluções definitivas para a problemática.
