A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou uma operação coordenada no dia 28 de janeiro para fiscalizar o cumprimento do período de defeso do camarão nas regiões de Florianópolis e Balneário Camboriú. A ação visou coibir a pesca irregular e garantir a preservação das espécies, com equipes atuando tanto no mar quanto em terra. Durante a operação, diversas embarcações pesqueiras foram abordadas, mas não foram identificados flagrantes de pesca ilegal.
O defeso do camarão, que ocorre entre 28 de janeiro e 30 de abril, é uma medida regulamentada pela Portaria SAP/MAPA n. 656/2022, essencial para a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros. Nesse período, a pesca é proibida por lei e é considerada um crime federal, com penas de até três anos de detenção, além de infrações administrativas que podem resultar na apreensão das embarcações e equipamentos utilizados.
A Polícia Militar Ambiental anunciou que continuará com as fiscalizações ao longo de todo o período de defeso, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o cumprimento da legislação. O objetivo é garantir que os recursos naturais do litoral catarinense sejam preservados para as futuras gerações, evitando danos ao ecossistema local e promovendo o equilíbrio ambiental.
