A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar possíveis crimes de desobediência cometidos pelos aplicativos Uber e 99, no que diz respeito ao serviço de mototáxi na capital paulista. A ação foi motivada por uma denúncia apresentada pela Prefeitura de São Paulo, que acusou a 99 de descumprir o Decreto Municipal 62.144/2023, que suspende desde 2023 o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade. A Prefeitura, além de notificar a 99, solicitou que as medidas fossem estendidas à Uber, que também foi mencionada nas investigações.
As empresas de transporte, por sua vez, alegam que a operação de mototáxi é legal, amparada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e respaldada pela Lei Federal nº 13.640. Ambas defendem que oferecem condições de segurança para passageiros e motociclistas, e a Uber reitera que as operações não violam nenhuma decisão judicial. O setor tem sido objeto de debate, com algumas autoridades afirmando que o serviço representa riscos à segurança pública, especialmente devido ao alto número de acidentes envolvendo motociclistas.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também se manifestou, defendendo que as operações dos aplicativos são amparadas por leis federais e decisões judiciais. A entidade considera que a tentativa da Prefeitura de proibir o serviço configura uma perseguição ilegal. Especialistas sugerem que o poder público deveria buscar um diálogo com as empresas e motoqueiros para estabelecer uma regulamentação clara sobre a atividade.
