A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), abriu um inquérito policial para investigar possíveis crimes de desobediência cometidos pela empresa 99. A investigação foi iniciada após a denúncia da Prefeitura de São Paulo, que alega que a companhia descumpriu um decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi na cidade. A prefeitura também incluiu a empresa Uber na investigação, uma vez que ambas as empresas começaram a oferecer o serviço de mototáxi, apesar da proibição legal.
A Polícia Civil está analisando os possíveis impactos dessa prática, incluindo acidentes e riscos à segurança pública relacionados ao uso de motocicletas para transporte remunerado por aplicativos. O município solicita que os responsáveis pelas empresas sejam responsabilizados pelas consequências, como mortes e lesões ocorridas em acidentes envolvendo mototáxis. A investigação segue em andamento, e os representantes das empresas serão ouvidos em breve pela Secretaria de Segurança Pública.
Em resposta, a empresa 99 afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, alegando que não cometeu qualquer crime e que a denúncia não possui fundamento. A companhia também criticou a Prefeitura, alegando que o serviço de mototáxi via aplicativo é permitido pela legislação brasileira. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reforçou que não houve qualquer descumprimento legal por parte das empresas associadas. A Prefeitura de São Paulo foi questionada sobre o caso, mas ainda não se manifestou.
