A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga um caso de ato obsceno em local público, ocorrido na madrugada de 1º de janeiro de 2025, no Arpoador, na Zona Sul da cidade. O evento, que gerou repercussão nas redes sociais, é conhecido como “Surubão do Arpoador” e está sendo investigado pela 14ª Delegacia de Polícia (Leblon). A polícia busca identificar os participantes do ocorrido por meio de imagens que foram divulgadas online.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prática de atos obscenos em lugares públicos pode levar a detenção de 3 meses a 1 ano ou pagamento de multa. Contudo, como se trata de um crime de menor potencial ofensivo, a situação se enquadra na Lei 9099, que prevê que crimes com penas de até 2 anos podem ser tratados em Juizados Especiais. Isso implica que, em vez de prisão, os envolvidos podem ser punidos com multa ou prestação de serviços comunitários, com a pena privativa de liberdade apenas sendo aplicada caso não haja o cumprimento da sentença.
A investigação está em andamento e, segundo a Polícia Civil, as diligências visam identificar as pessoas envolvidas. Apesar de o caso ter gerado grande repercussão, especialistas alertam que, se não for comprovada a prática de outro crime, os suspeitos não devem ser presos, dado o enquadramento nas normas que tratam de infrações de menor gravidade.
