O ministro da Fazenda declarou que recomendou ao presidente da República o veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que visa reduzir as dívidas estaduais. A proposta, de acordo com a avaliação da equipe econômica, pode gerar impactos negativos nas contas públicas e nas finanças dos estados, o que justificaria sua reprovação. O ministro explicou que o texto final do projeto não corresponde ao que havia sido inicialmente proposto pela pasta da Fazenda, enfatizando a importância de preservar o equilíbrio fiscal.
A medida aprovada pelo Congresso busca alterar os critérios de renegociação das dívidas estaduais para aliviar a carga financeira das administrações locais. Entretanto, a análise técnica indica que essas mudanças poderiam aumentar o déficit fiscal e comprometer a arrecadação pública. Nesse sentido, o ministro reforçou que qualquer item com impacto primário nas contas públicas deve ser vetado, destacando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o controle de gastos.
O governo se mantém aberto a discutir alternativas que ajudem os estados sem prejudicar o orçamento federal. A decisão final sobre o veto ao projeto será tomada pelo presidente nos próximos dias, considerando as recomendações da equipe econômica e a necessidade de manter a estabilidade financeira nacional.
