Em 2024, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) alcançou importantes vitórias judiciais e gerou um impacto financeiro positivo de cerca de R$ 18 bilhões para o Estado, resultado de um trabalho focado na cobrança de dívidas, redução da litigiosidade e solução de processos históricos. Entre os principais marcos, destacam-se a conclusão de processos como a Ação Cível Originária 444, que envolvia royalties do petróleo, além de ações que viabilizaram a recuperação de tributos e a adoção de medidas para desjudicializar disputas. O ano também foi marcado pela implementação do programa Concilia+SC, que incentivou a conciliação e a resolução de litígios de forma mais ágil e econômica.
Além disso, a atuação da PGE/SC foi crucial para evitar grandes prejuízos financeiros ao Estado, com destaque para ações que garantiram a manutenção do ICMS sobre a energia elétrica, resultando em uma economia estimada de R$ 13,5 bilhões. A Procuradoria também atuou em processos que beneficiaram diretamente os cidadãos, como a devolução de valores referentes ao ICMS sobre serviços de telefonia e a proteção dos consumidores catarinenses contra cobranças indevidas. Outro ponto relevante foi a economia gerada com a atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios, que resultou em um desconto de mais de R$ 30 milhões em acordos judiciais.
O ano também trouxe avanços na infraestrutura e no financiamento de projetos, com a liberação de R$ 2,2 bilhões por meio de acordos com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird). A PGE/SC, que também recebeu novos residentes jurídicos e servidores, fortaleceu sua capacidade de atuação e garantiu a segurança jurídica em áreas como o meio ambiente e a saúde, promovendo decisões favoráveis ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos interesses catarinenses. O trabalho da Procuradoria contribuiu diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria dos serviços oferecidos à população.
