O programa Pé-de-Meia, voltado para o pagamento de incentivos a estudantes do ensino médio público, não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que as medidas tomadas pelo governo para garantir a continuidade do programa estão sendo encaminhadas, com o objetivo de incluir o programa no Orçamento da União de 2025. O bloqueio foi imposto após uma representação do Ministério Público, que questionou o pagamento dos benefícios diretamente pelo fundo, sem a previsão orçamentária adequada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no TCU para reverter a decisão, argumentando que o bloqueio poderia comprometer o funcionamento do programa, que utiliza recursos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento, o Pé-de-Meia poderá ser paralisado em breve, uma vez que o saldo do fundo não seria suficiente para cobrir os pagamentos de 2025. Contudo, o ministro garantiu que esforços estão sendo feitos para garantir que os pagamentos possam ser realizados, mesmo diante das dificuldades orçamentárias.
O bloqueio dos recursos e a decisão do TCU geraram um impasse, com a Educação defendendo a legalidade dos aportes ao programa, enquanto a AGU busca uma solução jurídica. O governo brasileiro tenta resolver a situação de forma que o Pé-de-Meia continue operando sem interrupções, assegurando o pagamento dos incentivos a estudantes do CadÚnico, que são beneficiados pelo programa, especialmente no contexto da crise fiscal e das exigências do orçamento nacional ainda pendente de aprovação.
