O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia Licenciatura estarão incluídos no Orçamento de 2025, cuja proposta ainda está em análise no Congresso Nacional. O programa, que visa a formação de professores, faz parte da política pública Mais Professores e prevê o pagamento de R$ 1.050 mensais para os participantes. Haddad destacou que a alocação dos recursos já está prevista no planejamento do Ministério da Educação (MEC), alinhado com a Fazenda, e não haverá alteração nesse sentido.
O programa teve problemas no passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legalidade de sua execução fora do Orçamento federal. Contudo, segundo Haddad, as questões fiscais foram resolvidas com a aprovação de um pacote fiscal que reestruturou a alocação dos recursos, agora dentro das normas do Orçamento da União. O ministro explicou que as mudanças legislativas permitirão o cumprimento das recomendações do TCU.
Além disso, o ministro Camilo Santana, do MEC, informou que os estudantes que fizerem a escolha por cursos de licenciatura no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2024, após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), terão direito ao benefício do programa. As inscrições para o Sisu começam em 17 de janeiro e vão até 21 de janeiro.
