A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por deputados federais e senadores, enviou um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a reavaliação da decisão que suspendeu R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. O programa, criado no ano passado, tem como objetivo apoiar financeiramente 3,9 milhões de estudantes e investir anualmente R$ 12,5 bilhões na educação. De acordo com os parlamentares, a suspensão dos recursos pode prejudicar os estudantes beneficiários e comprometer o avanço nas taxas de evasão escolar, que devem ser reduzidas com a continuidade do programa.
O Pé-de-Meia oferece uma mesada de R$ 200 mensais aos alunos, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado e concluir o ensino médio. O programa também oferece apoio financeiro para matrícula e incentivo à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os parlamentares ressaltam que a suspensão dos pagamentos pode afetar negativamente o desempenho acadêmico dos estudantes, além de gerar um aumento na evasão escolar, prejudicando assim os avanços conquistados até o momento.
Embora o TCU tenha decidido, por unanimidade, manter o bloqueio dos recursos devido a questionamentos sobre a legalidade do crédito do programa, o ministro da Fazenda garantiu que o Pé-de-Meia não será interrompido. A decisão do governo é que o programa será mantido dentro do Orçamento da União, apesar das preocupações da Advocacia-Geral da União sobre os efeitos da suspensão. Assim, os parlamentares esperam que uma solução conciliatória seja encontrada, garantindo a continuidade e eficácia do programa na educação brasileira.
