Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) efetuou pagamentos significativos a seus magistrados, com valores líquidos que ultrapassaram R$ 300 mil para 33 juízes e ministros. Os valores superaram o teto constitucional do funcionalismo, que é de R$ 44 mil brutos. Entre os magistrados que receberam os maiores valores estão ministros e juízes militares de diversas circunscrições judiciais. A discrepância entre os salários brutos e os valores líquidos pagos destaca o uso de benefícios adicionais, como gratificações e retroativos.
Os rendimentos dos magistrados do STM, como os da juíza Mariana Queiroz Aquino, atingiram números impressionantes. Ela recebeu R$ 428,5 mil brutos, sendo que seu salário base é de R$ 35,8 mil. Descontos de impostos e previdência reduziram sua remuneração em cerca de 7%. Os pagamentos, compostos por rubricas adicionais como licenças compensatórias e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, são apontados como responsáveis por grandes acréscimos nas remunerações.
Estudos apontam que, entre os penduricalhos recebidos pelos magistrados, a licença compensatória já gerou um custo de pelo menos R$ 819 milhões ao Judiciário. Os maiores salários pagos pelo STM em dezembro foram direcionados principalmente a juízes das circunscrições judiciárias militares dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Paraná e Santa Catarina, com valores que chegaram a quase R$ 400 mil.
