A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, prioridade do governo federal, enfrenta atrasos significativos. O relator da medida no Congresso afirmou que a votação só ocorrerá após o Carnaval, no final de fevereiro ou início de março. Enquanto isso, o governo opera com restrições orçamentárias, limitando os gastos a 1/12 do previsto mensalmente até que o texto seja sancionado. Paralelamente, questões relacionadas a emendas parlamentares no orçamento deste ano continuam pendentes.
Além do atraso na LOA, a reforma do imposto de renda, especialmente para pessoas jurídicas, enfrenta entraves técnicos que postergaram seu envio ao Congresso. A proposta, que pode ser dividida em dois projetos de lei, só será analisada após as eleições para as presidências das Casas Legislativas. As inconsistências identificadas pela Receita Federal e a necessidade de ajustes impactaram a percepção do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com a austeridade fiscal.
A confiança na economia tem sido afetada pelo aumento da incerteza e pela aceleração da dívida pública, que já atinge 61,2% do PIB. Especialistas destacam que novos cortes nos gastos são essenciais para restaurar a credibilidade das contas públicas. O governo enfrenta pressões para alinhar suas despesas à sustentabilidade fiscal, enquanto busca avançar em sua agenda econômica.
