Uma operação realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) apreendeu 456 caixas de fogos de artifício com estampido, material proibido no estado desde 2022. A ação, chamada Operação Sonitus, foi executada entre 11 e 20 de dezembro de 2024, resultando na apreensão de 400 caixas em Tarauacá e 56 em Epitaciolândia. A operação foi realizada com base na Lei Estadual N.º 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte e manuseio desses artefatos, visando proteger a saúde pública, o bem-estar social e o meio ambiente.
Estabelecimentos flagrados comercializando fogos de artifício barulhentos estão sujeitos a multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 25 mil, com possibilidade de aumento em caso de reincidência. A lei também foi modificada recentemente para dobrar o valor da multa em caso de infração repetida em um período de 30 dias. A fiscalização e aplicação das penalidades são de responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, com os recursos arrecadados sendo destinados aos fundos específicos dos órgãos autuadores.
A proibição do uso de fogos de artifício barulhentos foi aprovada em abril de 2022, com o intuito de proteger não apenas a saúde de pessoas mais sensíveis, como idosos e autistas, mas também os animais, que sofrem com o impacto do barulho. A medida surgiu após uma mobilização de ONGs, que buscavam a proibição das queimas de fogos em eventos públicos, embora a ação judicial que visava impedir tais celebrações tenha sido rejeitada pela justiça.
