O programa especial de renegociação da dívida dos estados, sancionado na última semana, poderá gerar impacto financeiro significativo para a União, com projeções que variam de um efeito negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029, no pior cenário, a uma arrecadação de até R$ 5,5 bilhões no cenário mais favorável. O Tesouro Nacional divulga que as estimativas consideram a transferência de ativos estaduais à União e ajustes nos juros aplicados sobre as dívidas. No cenário mais positivo, estados poderiam amortizar sua dívida nos primeiros cinco anos, com possibilidade de redução de até 20% no saldo devedor.
No entanto, os cenários apresentados pelo Tesouro são extremos, e a implementação do programa deve ocorrer com uma combinação variada de medidas por parte dos estados. A adesão ao programa oferece aos estados a oportunidade de melhorar suas finanças, com vantagens no médio e longo prazo, especialmente ao reduzir os pagamentos de dívidas e equilibrar suas contas públicas. Além disso, a iniciativa pode gerar investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, o que impactaria diretamente a sociedade.
O programa, denominado Propag, permite que os estados adiem o pagamento de suas dívidas por até 30 anos, com juros de 0% a 2% ao ano, acima da inflação, dependendo da adesão ao plano e da entrega de ativos à União. A proposta original do governo de beneficiar estados com investimentos em educação foi abandonada pelo Congresso, mas o novo projeto foca no direcionamento de recursos para investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura. Governadores de oposição, por sua vez, pressionam pela derrubada de vetos do presidente, o que exigiria votos favoráveis de dois terços dos parlamentares.
