O novo presidente da Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante sobre o andamento de um projeto de lei que visa alterar a distribuição do número de deputados por estado. A proposta em discussão sugere mudanças nas bancadas de 14 dos 26 estados brasileiros, com a criação de um grupo de trabalho prometido pelo candidato Hugo Motta. A medida vem após a determinação do Supremo Tribunal Federal, que exigiu uma revisão até junho de 2025, tendo em vista as variações no número de habitantes conforme o último Censo.
A Constituição Federal estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado, com um mínimo de oito representantes por unidade da federação. No entanto, a definição atual das bancadas foi feita em 1993 e não sofreu alterações desde então. O Censo mais recente apontou aumentos populacionais significativos em estados como Pará e Santa Catarina, que, se a proposta for aprovada, ganhariam mais deputados. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro perderiam cadeiras devido à redução populacional.
Parlamentares estão divididos quanto à proposta, com alguns defendendo a manutenção do número atual de deputados, sugerindo até o aumento do total de cadeiras, atualmente fixado em 513. A ideia seria evitar perdas para estados com queda populacional, enquanto os estados com aumento teriam maior representação. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou uma audiência pública sobre o tema, e os deputados esperam que, com o tempo, consigam argumentos suficientes para evitar as mudanças nas bancadas para as eleições de 2026.
