O ministro da Fazenda destacou que, na formulação do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica descartou a adoção de uma meta específica para a dívida pública, optando por um enfoque mais amplo para a estabilização fiscal. Ele enfatizou que, embora o indicador de dívida seja relevante, o conjunto de regras estabelecido no arcabouço tem como objetivo estabilizar e posteriormente reduzir o nível de endividamento no médio prazo, contribuindo para a recuperação econômica e o crescimento sustentável.
O ministro reforçou o compromisso da área econômica em seguir as regras fiscais, destacando que a superação dos problemas acumulados ao longo da última década é uma prioridade. Segundo ele, os elevados déficits registrados nesse período não trouxeram os benefícios esperados para a população, e o governo está empenhado em reverter essa trajetória, promovendo ajustes que permitam um cenário fiscal mais equilibrado e favorável ao bem-estar social.
Por fim, ele mencionou decisões judiciais e entraves políticos que impactaram os resultados fiscais recentes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a “tese do século” e a devolução de medidas provisórias pelo Congresso em 2023. O ministro afirmou que, se aprovadas, essas medidas poderiam ter gerado um superávit estrutural, evidenciando os desafios enfrentados para implementar ajustes e alcançar metas fiscais.
