O economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, afirmou em entrevista que as novas regras de fiscalização das transações financeiras, implementadas no início de 2025, são positivas e ajudarão a combater a sonegação de impostos no Brasil. Segundo Cintra, apesar de ser crítico do sistema tributário atual e da alta carga de impostos, ele reconhece que as novas medidas de monitoramento são necessárias para o controle das movimentações financeiras no país. Essas mudanças ampliam a fiscalização, incluindo agora bancos digitais, aplicativos de pagamento e operadoras de cartões, além dos bancos tradicionais.
As novas normas exigem o reporte de transações via Pix e cartões de crédito que superem valores de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a Receita Federal não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transações, o que, segundo Cintra, garante certo nível de privacidade, mas ainda assim permite uma fiscalização mais eficiente. Para ele, essas alterações, embora ampliem o alcance da fiscalização, não representam uma mudança radical, uma vez que o controle sobre movimentações bancárias já existia, mas de forma limitada a valores mais baixos.
Cintra comparou a nova medida à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que já era aplicada desde 2003, e explicou que, na prática, as novas regras apenas facilitam a fiscalização. A e-financeira, plataforma criada para o novo sistema de monitoramento, permitirá à Receita Federal acessar uma gama mais ampla de dados financeiros sem comprometer a privacidade das partes envolvidas nas transações. Para o economista, essas mudanças são um avanço no combate à sonegação, mas o sistema tributário brasileiro ainda carece de reformas mais profundas.
