A Receita Federal implementou novas regras para monitorar transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Agora, são obrigatórios os informes de transações superiores a R$ 5 mil realizadas por indivíduos e R$ 15 mil feitas por empresas. Embora não haja aumento de tributação, a medida visa garantir que o Fisco tenha acesso a informações adicionais, facilitando a identificação de possíveis omissões de rendimentos nas declarações de Imposto de Renda.
Antes, as instituições financeiras tradicionais já enviavam informações sobre transações, mas a mudança agora inclui operadoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas. Com isso, a Receita Federal terá um método mais eficaz de cruzar dados, podendo identificar irregularidades na declaração de rendimentos, bens, direitos, e outros pagamentos. A falta de declaração desses valores poderá ser interpretada como sonegação.
Caso o contribuinte não informe corretamente esses valores, a Receita Federal poderá convocá-lo para esclarecer as discrepâncias, o que pode resultar em multas e até processos administrativos ou penais. A fiscalização mais rigorosa começa a ter maior impacto em 2026, quando as declarações do Imposto de Renda de 2025 forem analisadas.
