As recentes mudanças nas regras da Receita Federal não criam novos impostos ou responsabilidades para os contribuintes, mas aumentam a coleta de dados sobre transações financeiras. A principal alteração é a ampliação do escopo de informações que o Fisco poderá acessar, agora incluindo dados sobre operações realizadas por meio de Pix, cartões de crédito, plataformas de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas. Anteriormente, a fiscalização se limitava às informações de instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, que reportavam transações via TED e DOC.
A medida tem como objetivo fortalecer o combate à evasão fiscal, uma vez que as novas regras permitem ao Fisco identificar e investigar mais facilmente transações que possam envolver sonegação de impostos. Isso inclui a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que realizam transações mensais superiores a R$ 15 mil. A nova fiscalização pode dificultar a prática de crimes fiscais, reduzindo a impunidade e melhorando a competitividade entre empresas que cumprem suas obrigações fiscais e aquelas que operam à margem da lei.
Apesar das preocupações em relação ao aumento da fiscalização, especialistas apontam que a atualização das regras não deve ser encarada como uma ameaça para empresas que atuam de acordo com a legislação. A medida não altera a forma como as empresas devem emitir suas notas fiscais ou realizar seus pagamentos, mas visa reforçar o controle e a transparência nas transações financeiras, promovendo um ambiente mais justo para todos.
