A partir de 2025, profissionais de saúde atuando como pessoas físicas, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde. A obrigatoriedade busca reduzir inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, que, em 2024, resultaram na retenção de mais de 1,4 milhão de contribuintes na malha fina, principalmente devido a erros em despesas médicas. A Receita Federal estima que a emissão eletrônica facilitará tanto o controle de deduções quanto a inclusão automática dessas informações na declaração pré-preenchida.
O aplicativo Receita Saúde, já disponível desde abril de 2024, torna o processo de emissão mais simples, eliminando a necessidade de recibos em papel e garantindo armazenamento automático no sistema Carnê-Leão Web. Profissionais deverão emitir recibos na data do pagamento dos serviços, sendo possível corrigir ou cancelar comprovantes em até 10 dias após a emissão. O uso do aplicativo será obrigatório apenas para pessoas físicas; profissionais de saúde que atuam como pessoas jurídicas continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Além de melhorar o controle tributário, a medida deve minimizar problemas frequentes nas deduções médicas, que atualmente não possuem limites e geram alta renúncia fiscal, concentrada em famílias de maior rendimento. Com o Receita Saúde, pacientes e prestadores de serviços terão mais segurança e agilidade no processo, refletindo um esforço da Receita Federal para modernizar e aprimorar o sistema tributário brasileiro.
