A partir de 2025, entra em vigor uma nova norma para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, que obriga a comunicação de transferências superiores a R$ 5 mil à Receita Federal. A medida foi anunciada em setembro de 2024 e tem como objetivo aumentar a transparência nas transações financeiras e aprimorar o controle fiscal. As informações deverão ser enviadas através do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e coleta dados sobre contas bancárias, investimentos e previdência privada.
Os primeiros relatórios referentes ao novo requisito deverão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2025, dia 29. Para o segundo semestre, o prazo de apresentação será até o final de fevereiro de 2026. A obrigatoriedade busca reforçar a supervisão sobre movimentações financeiras, contribuindo para a eficácia da arrecadação de impostos e para o combate a práticas ilícitas no setor econômico.
Essa regra insere-se em um contexto de maior controle fiscal e acompanha mudanças regulatórias no sistema financeiro brasileiro. Ao mesmo tempo, o mercado segue atento aos possíveis impactos dessa medida na dinâmica das transações realizadas via Pix, uma das ferramentas mais populares de pagamentos instantâneos no país.
