A partir de 17 de abril, a venda de óculos de grau em Goiás será regulamentada pela Lei Estadual nº 23.156. A norma estabelece que esses produtos só poderão ser comercializados por óticas licenciadas no estado, com o objetivo de garantir que os óculos atendam às prescrições médicas e protejam a saúde ocular da população. A medida foi sancionada pelo governador e visa evitar o uso indevido de óculos prontos, que podem trazer riscos à visão dos consumidores.
A regulamentação é uma iniciativa do deputado Bruno Peixoto e foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa. A lei exige que as óticas sigam normas mais rigorosas para comercializar óculos de grau, assegurando que os consumidores adquiram produtos que atendam aos requisitos prescritos por profissionais de saúde ocular. Além disso, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais competentes, que poderão aplicar penalidades em caso de descumprimento, como multas e interdições.
Especialistas alertam sobre os riscos de usar óculos sem orientação médica, como dores de cabeça e cansaço visual, que podem agravar problemas de visão. A nova legislação, portanto, fortalece o setor óptico e valoriza a saúde pública, garantindo que os produtos comercializados respeitem as normas de segurança e conforto visual, além de promover uma maior conscientização sobre a importância de cuidados oftalmológicos.
