Uma mulher francesa, identificada como Sra. H.W., obteve vitória na Corte Europeia de Direitos Humanos após contestar uma decisão dos tribunais franceses que a consideraram culpada pelo fim de seu casamento devido à falta de relações sexuais com o marido. O caso, iniciado em 2021, questionava a interferência das autoridades na vida privada da mulher, defendendo que tal julgamento violava seu direito à privacidade e à vida familiar. A corte determinou que não havia justificativa para a ação judicial que envolvesse questões de sexualidade, reconhecendo que as decisões dos tribunais franceses foram inadequadas.
A mulher, que se casou em 1984 e teve quatro filhos, alegou que, além de problemas de saúde, enfrentava ameaças de violência do marido, o que a levou a interromper a vida sexual desde 2004. Após ter exaurido todas as instâncias legais na França, ela recorreu à Corte Europeia, que declarou que o julgamento que a culpou pelo fim do casamento não estava em conformidade com os direitos humanos. A decisão ocorre em um contexto delicado na França, após outros casos de violência de gênero que têm gerado amplo debate sobre os direitos das mulheres.
Embora a decisão da Corte não tenha impacto no divórcio de H.W., que já está formalizado, ela terá repercussões significativas sobre a legislação francesa, ao impedir que juízes tomem decisões semelhantes no futuro. A advogada da mulher, Lilia Mhissen, ressaltou que esta vitória representa um marco na luta pelos direitos das mulheres na França e que é necessário promover uma cultura de respeito mútuo e consentimento, além de combater a cultura do estupro. A decisão também é vista como um passo importante para abolir a visão arcaica sobre o casamento e a obrigatoriedade de relações sexuais no contexto conjugal.
